Herança e Doação no IR 2026: O Que a Receita Quer Saber?

Se você recebeu uma herança ou doação em 2025, a hora de declarar no Imposto de Renda 2026 é agora. Muita gente se confunde e acaba caindo na malha fina por não saber exatamente o que e como informar. A Receita Federal quer detalhes, e não declarar corretamente pode custar caro em multas e juros.

Neste artigo, vamos desmistificar a declaração de bens recebidos por herança e doação. Vamos te mostrar o passo a passo para que você fique em dia com o Fisco e evite dores de cabeça.

Quem é obrigado a declarar herança e doação no IRPF 2026?

A obrigatoriedade de declarar herança e doação no Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) depende de alguns fatores. Se você recebeu bens que, somados, ultrapassaram os limites de isenção ou se esses bens foram incorporados ao seu patrimônio tributável, a declaração se torna necessária.

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

A Receita Federal considera heranças e doações como rendimentos isentos e não tributáveis. No entanto, existe um limite para que esses valores não precisem ser declarados. Em 2025, quem recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis (incluindo heranças e doações) acima de R$ 200.000,00 precisa apresentar a declaração.

Bens e Direitos Acima de R$ 800.000,00

Outro ponto de atenção é o valor total dos seus bens e direitos em 31 de dezembro de 2025. Se, após receber a herança ou doação, o valor total do seu patrimônio ultrapassou R$ 800.000,00, você também se enquadra como obrigado a declarar o IRPF 2026.

Ganhos de Capital na Alienação de Bens Recebidos

Se você recebeu um bem (como um imóvel) por herança ou doação e decidiu vendê-lo em 2025, pode ter havido um ganho de capital. Esse ganho, se houver, é tributável e, dependendo do valor, pode te obrigar a declarar o IRPF 2026, mesmo que seu patrimônio total não tenha atingido os limites mencionados.

Como declarar imóvel herdado no IRPF 2026?

Declarar um imóvel herdado exige atenção aos detalhes para que a Receita Federal entenda a origem do bem e seu valor correto. O principal ponto é que o imóvel não entra na sua declaração pelo valor de mercado atual, mas sim pelo valor que constava na declaração do falecido ou pelo custo de aquisição original.

Passo a passo para declarar o imóvel herdado:

1. Informe na Declaração de Bens e Direitos: Na ficha "Bens e Direitos", selecione o código correspondente ao tipo de imóvel (ex: 01 - Apartamento, 02 - Casa).
2. Localização e Discriminação: Informe o país (Brasil), o endereço completo do imóvel e, na descrição, detalhe que o bem foi recebido por herança. Inclua o nome completo e CPF do falecido, a data do óbito e o número do processo de inventário ou escritura pública de inventário/partilha.
3. Situação em 31/12/2024 e 31/12/2025: No campo "Situação em 31/12/2024", deixe em branco ou informe o valor que constava na declaração do falecido. No campo "Situação em 31/12/2025", informe o valor que você efetivamente passou a ter do bem. Importante: Este valor deve ser o mesmo que constava na declaração do falecido ou o custo de aquisição original. Não use o valor de mercado atual.
4. Imposto de Renda sobre Herança: O imposto sobre herança (ITCMD) não é pago à Receita Federal, mas sim ao estado. No entanto, o comprovante de pagamento do ITCMD pode ser solicitado pela Receita em caso de fiscalização.

O Valor do Imóvel Herdado

A regra geral é que o imóvel herdado deve ser declarado pelo valor de custo de aquisição, ou seja, o valor pelo qual o falecido comprou o bem, acrescido de eventuais benfeitorias comprovadas. Se o imóvel foi adquirido antes de 1980, pode ser declarado pelo valor de avaliação de 1980, com atualizações permitidas.

Na minha experiência, já vi muitos casos de pessoas que declararam o imóvel herdado pelo valor de mercado, o que gerou ganho de capital indevido e multas. Lembre-se: o valor de mercado só é relevante se você for vender o imóvel e calcular o ganho de capital.

Como declarar doação de bens no IRPF 2026?

Receber uma doação também exige atenção na declaração do IRPF 2026. Assim como a herança, a doação é considerada um rendimento isento, mas há regras específicas e limites a serem observados.

Doações Recebidas

Na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", você deve selecionar o código correspondente ao tipo de doação recebida:

• Código 01: Lucros e dividendos recebidos de PJ.
• Código 14: Transferências patrimoniais – doações e heranças recebidas.

Na discriminação, informe os dados do doador (nome completo e CPF), a data da doação e o tipo de bem doado (dinheiro, veículo, imóvel, etc.). O valor a ser informado é o valor de mercado do bem na data da doação.

Limite de Isenção para Doações

A legislação prevê um limite de isenção para doações. Para doações recebidas de pais para filhos, por exemplo, o limite anual é de R$ 35.584,00 (valor referente ao ano-base 2025). Doações acima desse valor, recebidas em 2025, devem ser declaradas e podem estar sujeitas ao ITCMD.

É fundamental verificar a legislação do seu estado, pois as regras e alíquotas do ITCMD variam. O imposto deve ser pago pelo donatário (quem recebe a doação) antes da transferência efetiva do bem.

ITCMD: O Imposto Estadual que Você Precisa Saber

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual, e não federal. Ele incide sobre a transmissão de bens ou direitos por herança (causa mortis) ou doação. A alíquota varia de estado para estado, e o pagamento é obrigatório para que a transferência do bem seja legalizada.

Quem paga o ITCMD?

Geralmente, o imposto é devido pelo herdeiro (no caso de herança) ou pelo donatário (quem recebe a doação). É crucial verificar as regras do seu estado, pois pode haver isenções ou faixas de isenção dependendo do valor do bem e do grau de parentesco.

Como o ITCMD se relaciona com o IRPF?

Embora sejam impostos diferentes, o ITCMD tem relação direta com a declaração do IRPF. A Receita Federal pode cruzar informações e verificar se os bens declarados no seu imposto de renda foram devidamente registrados e se o ITCMD foi pago. A falta de pagamento ou declaração incorreta do ITCMD pode gerar multas estaduais e também ser um motivo para a Receita Federal te chamar para explicações.

O que acontece se eu não declarar herança ou doação?

Não declarar heranças e doações que ultrapassam os limites de isenção ou que te tornam obrigado a declarar o IRPF 2026 pode trazer sérias consequências. A Receita Federal possui mecanismos para identificar essas omissões, e as multas podem ser significativas.

Malha Fina e Multas

A principal consequência é cair na malha fina. A Receita pode solicitar comprovação da origem dos seus bens e rendimentos. Se você não conseguir comprovar que recebeu um bem por herança ou doação e que os impostos devidos (como o ITCMD) foram pagos, poderá ser multado.

A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor do imposto, com valor mínimo de R$ 165,74. Se houver imposto a pagar e a declaração não for entregue, a multa pode ser ainda maior, além de juros.

Perda de Benefícios e Restituições

Declarar corretamente seus rendimentos isentos, como heranças e doações, é fundamental para manter sua situação fiscal em dia. Omissões podem impedir que você receba restituições futuras ou até mesmo levar ao bloqueio do seu CPF em casos extremos.

Perguntas Frequentes sobre Herança e Doação no IRPF 2026

Não deixe para a última hora: declare sua herança e doação corretamente!

Declarar heranças e doações no IRPF 2026 pode parecer complicado, mas com as informações corretas, você evita problemas com a Receita Federal. Lembre-se que o prazo final é 29 de maio de 2026. Deixar para a última semana aumenta o risco de erros e de cair na malha fina.

Na minha experiência, quem deixa para declarar bens recebidos por herança ou doação no último minuto, muitas vezes comete equívocos na hora de informar os valores ou a origem dos bens. Isso pode gerar multas que superam o valor do próprio imposto que seria devido.

Não corra esse risco! Garanta sua tranquilidade fiscal e evite dores de cabeça desnecessárias. Se você tem dúvidas sobre como proceder com sua declaração de herança ou doação, ou com o pagamento do ITCMD, procure um especialista.

Conteúdo de caráter educativo. Para análise do seu caso específico, consulte o especialista Nilson Brites — Consultoria IRPF NSB. WhatsApp: +55 11 94082-5120.

Fontes

• Lei nº 15.270/2025 — Nova tabela IRPF e isenção até R$ 5.000
• Receita Federal — Deduções permitidas no IRPF 2026