Herança e Doação no IRPF 2026: O Que a Receita Quer Saber?

Seu bolso pode ter recebido um presente inesperado em 2025: uma herança ou uma doação. Mas atenção: a Receita Federal quer saber de tudo! Declarar esses valores corretamente no IRPF 2026 é fundamental para evitar dores de cabeça, multas e até mesmo cair na temida malha fina. Vamos desmistificar isso agora.

Quem precisa declarar herança ou doação no IRPF 2026?

A regra é clara: se você recebeu bens ou direitos por herança ou doação em 2025, e esses valores se enquadram nos limites de obrigatoriedade do IRPF 2026, você precisa informar. Isso inclui dinheiro, imóveis, veículos, ações e outros ativos.

Mesmo que o valor não te obrigue a declarar o Imposto de Renda como um todo, a Receita Federal exige a informação sobre a origem desses bens. Ignorar isso pode gerar inconsistências nos seus dados.

Os limites de obrigatoriedade em 2026

Para o IRPF 2026 (ano-base 2025), você é obrigado a declarar se:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou com tributação exclusiva acima de R$ 200.000,00.
• Possui bens ou direitos (incluindo os recebidos de herança/doação) acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2025.

Como declarar o recebimento de herança no IRPF 2026?

Receber uma herança é um momento delicado, e a declaração no Imposto de Renda não precisa ser um bicho de sete cabeças. O importante é ter a documentação correta em mãos.

Você deve informar os bens e direitos herdados na ficha 'Bens e Direitos'. O valor a ser declarado é o valor de avaliação que consta no documento de inventário ou partilha.

Documentos essenciais para declarar herança

• Formal de Partilha ou Escritura Pública de Inventário: Este é o documento principal que comprova a transmissão dos bens.
• Certidão de óbito do doador/falecido.
• Documentos dos bens herdados: Matrícula do imóvel, documento do veículo, extratos de conta, etc.

Na declaração, você informará a descrição do bem, o valor de aquisição (que, no caso de herança, é o valor de avaliação no inventário) e os dados do espólio (a pessoa falecida).

Declarando doações recebidas: o que você precisa saber

Assim como a herança, as doações recebidas em 2025 também precisam ser declaradas no IRPF 2026. A diferença principal é que, geralmente, a doação envolve um processo mais simples e direto entre as partes.

Os bens doados entram na ficha 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis', na linha específica para doações e heranças. O valor a ser declarado é o valor de mercado ou o valor venal do bem na data da doação.

ITCMD: O imposto estadual sobre doações e heranças

É crucial entender que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto estadual, não federal. Cada estado tem suas próprias alíquotas e regras para cobrança.

Na minha experiência, muitos contribuintes confundem o ITCMD com o IRPF. O fato de você ter pago ou não o ITCMD não o isenta de declarar a doação ou herança no seu Imposto de Renda. A Receita Federal cruza informações e exige a declaração, mesmo que não haja imposto a pagar no âmbito federal.

Alerta de Risco: Não declarar uma doação ou herança pode levar à malha fina e à cobrança de multa sobre o valor não declarado, acrescido de juros.

Declarando imóveis herdados ou doados: atenção aos detalhes

Imóveis são bens de alto valor e, por isso, exigem atenção redobrada na declaração. Seja por herança ou doação, os procedimentos são similares, mas os detalhes fazem a diferença.

Como declarar um imóvel herdado

Na ficha 'Bens e Direitos', você deve:

• Selecionar o código correspondente ao tipo de imóvel (casa, apartamento, terreno, etc.).
• Informar a localização do imóvel.
• No campo 'Situação em 31/12/2024', deixe zerado ou informe o valor que o falecido declarava.
• No campo 'Situação em 31/12/2025', informe o valor de avaliação constante no formal de partilha ou escritura de inventário.
• Na aba 'Discriminação', detalhe: "Recebido em herança de [Nome do falecido], conforme formal de partilha expedido em [data], processo nº [número do processo, se houver]. Valor de avaliação: R$ [valor]".

Como declarar um imóvel doado

Para imóveis recebidos em doação:

• Na ficha 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis', selecione a linha 'Doações e Heranças'.
• Informe o CPF do doador e o valor recebido.
• Na ficha 'Bens e Direitos', o imóvel deve ser incluído com o valor informado na declaração de rendimentos isentos. Se o doador já possuía o bem e o transmitiu, o valor de aquisição para você será o mesmo que ele declarava.
• Na 'Discriminação', detalhe: "Recebido em doação de [Nome do doador], conforme escritura pública lavrada em [data] no Cartório [nome do cartório], livro [número], folha [número]. Valor: R$ [valor]".

Importante: Se o imóvel doado ou herdado tiver débitos (como IPTU ou condomínio em atraso), esses valores não são dedutíveis para quem recebe.

O que acontece se eu não declarar herança ou doação?

A Receita Federal tem mecanismos eficientes para cruzar informações. Dados de cartórios, bancos, DETRAN e até mesmo de declarações de terceiros (como inventariantes ou doadores) podem ser utilizados.

Se a Receita identificar que você recebeu bens e não os declarou, as consequências podem ser:

• Multa: Geralmente de 20% sobre o valor dos bens não declarados, podendo chegar a 150% em casos de fraude.
• Juros: Calculados com base na taxa Selic.
• Malha Fina: Sua declaração pode cair em malha fina, exigindo que você apresente os comprovantes e pague os tributos devidos com as penalidades.
• Restrições no CPF: Em casos mais graves, a falta de regularização pode levar a restrições no seu CPF, impedindo você de realizar diversas transações.

Perguntas Frequentes sobre Herança e Doação no IRPF 2026

1. Preciso pagar imposto de renda sobre herança ou doação?

Geralmente, heranças e doações são isentas de Imposto de Renda para quem recebe. No entanto, o imposto estadual ITCMD pode incidir sobre doações e heranças, dependendo do estado e do valor. A declaração no IRPF é obrigatória mesmo que não haja imposto federal a pagar.

2. Qual o valor a declarar para um imóvel herdado?

O valor a declarar é o de avaliação constante no documento de inventário ou partilha. Se não houver inventário, utiliza-se o valor venal de referência ou o valor de avaliação utilizado pelo próprio falecido em declarações anteriores.

3. Como declarar dinheiro recebido de doação?

O dinheiro recebido de doação deve ser informado na ficha 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis', na linha 'Doações e Heranças'. É preciso informar o CPF do doador e o valor recebido. Guarde o comprovante da transferência (TED, DOC, PIX).

4. O que é o ITCMD e como ele se relaciona com o IRPF?

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. Ele é diferente do IRPF, que é federal. Você pode ter que pagar ITCMD ao seu estado e, ainda assim, precisar declarar o recebimento no seu IRPF.

5. Posso deduzir despesas com o inventário ou com o ITCMD?

As despesas com o processo de inventário e com o pagamento do ITCMD não são dedutíveis no cálculo do Imposto de Renda para quem recebe a herança ou doação. Elas são consideradas custos para a aquisição do bem.

6. O que acontece se o doador não declarar a doação?

Se o doador não declarar a doação, ele pode ter problemas com a Receita Federal por não informar a saída de bens do patrimônio. Para quem recebe, o risco maior é a Receita cruzar informações e identificar a omissão, gerando multa e juros.

Não deixe para a última hora: declare sua herança ou doação agora!

O prazo para a declaração do IRPF 2026 vai até 29 de maio de 2026. Deixar para declarar heranças e doações no último minuto pode gerar erros e aumentar a chance de cair na malha fina. Na minha experiência, quem deixa para a última semana muitas vezes se desespera com a burocracia e acaba cometendo falhas que custam caro.

Lembre-se: a Receita Federal está cada vez mais rigorosa na fiscalização. Declarar corretamente é a única forma de garantir sua tranquilidade e evitar multas pesadas. Se você tem dúvidas sobre como proceder com seus bens herdados ou recebidos em doação, não hesite em buscar ajuda profissional.

Conteúdo de caráter educativo. Para análise do seu caso específico, consulte o especialista Nilson Brites — Consultoria IRPF NSB. WhatsApp: +55 11 94082-5120.

Fontes

• Receita Federal — Deduções permitidas no IRPF 2026