Herança e Doação: Como Declarar no IRPF 2026

Você recebeu uma herança ou uma doação e agora está com a pulga atrás da orelha sobre como declarar isso no Imposto de Renda 2026? Fique tranquilo, essa é uma dúvida muito comum e, na minha experiência, muitos contribuintes perdem dinheiro ou caem na malha fina por não saberem o procedimento correto.

A Receita Federal exige que esses bens sejam informados, e o não cumprimento pode gerar multas e dores de cabeça. Mas a boa notícia é que, com as informações certas, declarar herança e doação se torna um processo simples e seguro.

Herança no IRPF 2026: O que você precisa saber

Receber uma herança é um momento delicado, e a última coisa que você quer é se preocupar com burocracia fiscal. Mas o Imposto de Renda tem suas regras, e é fundamental segui-las.

Quando a herança precisa ser declarada no IRPF?

A regra geral é que bens recebidos por herança ou doação não são considerados rendimentos tributáveis pelo IRPF. Ou seja, você não paga imposto de renda sobre eles. No entanto, eles precisam ser declarados na ficha de Bens e Direitos.

Isso serve para que a Receita Federal saiba da origem do seu patrimônio e evite que bens adquiridos de forma não declarada sejam interpretados como renda omitida.

Como declarar um imóvel herdado no IRPF 2026?

Se você herdou um imóvel, o procedimento é o seguinte:

• Na ficha Bens e Direitos, selecione o código correspondente ao tipo de imóvel (casa, apartamento, terreno, etc.).
• No campo Situação em 31/12/2025, informe o valor que constava na declaração de espólio do falecido ou o valor de aquisição original, se o falecido não declarava. Se não houver informação, utilize o valor de mercado na data do falecimento.
• No campo Discriminação, detalhe a origem do bem. Inclua o nome completo e CPF do falecido, a data do falecimento e a data em que você recebeu a posse do imóvel. Mencione também o número do processo de inventário, se houver.
• No campo Situação em 31/12/2026 (para a declaração do ano seguinte), você informará o valor atualizado do bem, mas o custo de aquisição para fins de cálculo de ganho de capital futuro será o valor que você declarou como herança.

Outros bens herdados: como declarar?

O mesmo raciocínio se aplica a outros bens, como veículos, saldos em conta corrente, aplicações financeiras, joias, obras de arte, etc.

• Veículos: Informe o valor de transferência constante no documento do falecido.
• Saldos em conta: Informe o valor exato que constava na conta na data do falecimento.
• Ações e investimentos: Informe o valor de aquisição dos ativos na data do falecimento, conforme informe de rendimentos do espólio.

É fundamental ter em mãos os documentos que comprovem a herança, como o formal de partilha, escritura pública de inventário, certidão de óbito e, se aplicável, o comprovante de pagamento do ITCMD.

Doação no IRPF 2026: Entenda as regras

Receber uma doação, seja de um imóvel, dinheiro ou outros bens, também exige atenção na declaração do Imposto de Renda.

Doação de bens: o que é tributado?

Assim como a herança, a doação de bens não é tributada pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O imposto que incide sobre doações e heranças é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência estadual.

Portanto, você precisará verificar as regras do seu estado para o recolhimento do ITCMD. A Receita Federal, no entanto, quer saber sobre a movimentação patrimonial.

Como declarar bens recebidos em doação no IRPF 2026?

O procedimento é muito similar ao da herança:

• Na ficha Bens e Direitos, localize ou crie o item correspondente ao bem doado.
• No campo Discriminação, informe que o bem foi recebido em doação, o nome completo e CPF do doador, a data da doação e o valor pelo qual o bem foi declarado (geralmente o valor de aquisição do doador ou o valor de mercado na data da doação, dependendo da legislação estadual do ITCMD).
• No campo Situação em 31/12/2025, informe o valor declarado na doação.

Doação em dinheiro: como declarar?

Se você recebeu dinheiro em doação, também precisa declarar:

• Vá para a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
• Selecione o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças.
• Informe o CPF do doador e o valor recebido.

Lembre-se que o doador também pode precisar declarar a doação em sua declaração de IRPF, dependendo do valor e do tipo de bem.

ITCMD: O imposto estadual sobre heranças e doações

É crucial entender a diferença entre o IRPF e o ITCMD. Enquanto o IRPF é federal e incide sobre rendimentos, o ITCMD é estadual e incide sobre a transmissão de bens por herança ou doação.

Como funciona o ITCMD?

Cada estado brasileiro tem sua própria legislação e alíquotas para o ITCMD. Geralmente, o imposto é calculado sobre o valor venal ou de mercado do bem transmitido.

O pagamento do ITCMD é responsabilidade do donatário (quem recebe a doação) ou do herdeiro. A comprovação do pagamento é essencial para a regularização da transferência de propriedade e, consequentemente, para a correta declaração no IRPF.

Onde encontrar informações sobre o ITCMD?

Para saber as alíquotas e procedimentos específicos do ITCMD, você deve consultar a Secretaria da Fazenda do seu estado. No site do órgão, geralmente há uma seção dedicada ao imposto, com guias e formulários.

Erros comuns ao declarar herança e doação no IRPF

Mesmo sendo um processo sem tributação direta pelo IRPF, muitos contribuintes cometem deslizes que podem levar a problemas com a Receita Federal.

1. Não declarar os bens

O erro mais grave é simplesmente omitir a herança ou doação. A Receita cruza informações e pode identificar a origem do patrimônio, cobrando imposto sobre a suposta renda omitida, acrescida de multas e juros.

2. Declarar o valor errado

É comum surgir a dúvida sobre qual valor declarar: o de aquisição original, o de mercado atual, ou o que consta no inventário. Na maioria dos casos, você deve declarar o valor de aquisição do bem para o doador ou o valor que constava na declaração de espólio. O valor de mercado atual não é o que vale para o IRPF, a menos que seja a única informação disponível.

3. Confundir ITCMD com IRPF

Como já explicado, são impostos diferentes. O ITCMD é estadual e incide sobre a transmissão; o IRPF é federal e incide sobre rendimentos. Pagar o ITCMD não o isenta de declarar o bem no IRPF.

4. Não ter a documentação correta

Formal de partilha, escritura pública, comprovante de pagamento do ITCMD, declaração do doador: todos esses documentos são a base da sua declaração. Sem eles, sua informação pode ser questionada.

Perguntas Frequentes sobre Herança e Doação no IRPF 2026

O que acontece se eu não declarar uma herança no IRPF 2026?

Se você não declarar a herança, a Receita Federal pode considerar esses bens como renda omitida, sujeitando você a multas que podem variar de 1,5% a 20% do valor dos bens, além de juros.

Qual valor devo declarar para um imóvel herdado?

Você deve declarar o valor de aquisição do imóvel que constava na declaração de quem deixou a herança (o falecido) ou o valor que constava no inventário. Se não houver informação, use o valor de mercado na data do falecimento.

Preciso pagar imposto de renda sobre dinheiro recebido em doação?

Não. O dinheiro recebido em doação é isento de Imposto de Renda. No entanto, o doador pode ter que declarar a doação, e o donatário (quem recebe) deve informar o recebimento na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

O ITCMD é federal ou estadual?

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto de competência estadual. Cada estado define suas próprias alíquotas e regras para a cobrança.

Como declarar a doação de um carro no IRPF 2026?

Declare o carro na ficha Bens e Direitos pelo valor de aquisição que o doador tinha. Na discriminação, informe os dados do doador e a data da doação. O doador também deve dar baixa no bem.

Quem paga o ITCMD: o doador ou o donatário?

Geralmente, o responsável pelo pagamento do ITCMD é o donatário (quem recebe a doação) ou o herdeiro. Verifique a legislação específica do seu estado para confirmar.

Não deixe para a última hora: regularize sua situação patrimonial

Declarar heranças e doações pode parecer complicado, mas é um passo essencial para manter sua situação fiscal em dia e evitar problemas futuros com a Receita Federal. Na minha experiência, quem deixa para resolver isso na correria acaba cometendo erros que custam caro.

Lembre-se: o valor declarado hoje será a sua base de custo para o futuro. Declarar corretamente garante que, ao vender um imóvel herdado ou doado futuramente, você pague imposto apenas sobre o ganho de capital real, e não sobre um valor inflado por multas e juros.

Conteúdo de caráter educativo. Para análise do seu caso específico, consulte o especialista Nilson Brites — Consultoria IRPF NSB. WhatsApp: +55 11 94082-5120.

Fontes

• Lei nº 15.270/2025 — Nova tabela IRPF e isenção até R$ 5.000
• Receita Federal — Deduções permitidas no IRPF 2026