Pensão Alimentícia no IRPF 2026: Como Declarar Sem Erro

Você recebe ou paga pensão alimentícia e tem dúvidas sobre como declarar isso no Imposto de Renda 2026? Na minha experiência de consultoria, essa é uma das dúvidas mais frequentes. Muitos contribuintes, seja quem paga ou quem recebe, acabam cometendo erros que podem levar a problemas com a Receita Federal, como cair na malha fina ou pagar mais imposto do que o devido. E acredite, já vi casos onde um simples descuido com a declaração da pensão gerou muita dor de cabeça.

A boa notícia é que, com as informações corretas e um pouco de atenção, você pode declarar a pensão alimentícia sem complicação. Neste artigo, vou detalhar tudo o que você precisa saber para fazer sua declaração do IRPF 2026 corretamente, tanto para quem paga quanto para quem recebe, garantindo que você fique em dia com o Fisco e evite surpresas desagradáveis.

Quem é obrigado a declarar pensão alimentícia no IRPF 2026?

A obrigatoriedade de declarar a pensão alimentícia no Imposto de Renda 2026 não se restringe apenas a quem recebe ou paga esse valor. A Receita Federal considera a pensão como um rendimento ou uma despesa que precisa ser informada, dependendo do seu papel na relação. Portanto, se você se enquadra em alguma das situações abaixo, a declaração é essencial:

Para quem paga pensão alimentícia:

Se você foi obrigado judicialmente ou por acordo homologado a pagar pensão alimentícia, esse valor se torna uma despesa dedutível na sua declaração. A obrigatoriedade de declarar a pensão, neste caso, está atrelada à sua condição geral de obrigado a declarar o IRPF 2026. Ou seja, se você atingiu os limites de rendimentos tributáveis (acima de R$ 35.584,00 em 2025), ganhos de capital, operações em bolsa, ou possui bens acima de R$ 800.000,00, você precisa declarar, e a pensão paga entra como uma dedução valiosa.

Para quem recebe pensão alimentícia:

Se você é o beneficiário da pensão alimentícia, seja você o cônjuge ou um filho (declarado por você ou por outro responsável), esse valor é considerado um rendimento. Assim como salários, aluguéis ou aposentadorias, a pensão recebida deve ser informada na sua declaração de Imposto de Renda 2026. A obrigatoriedade de declarar, para quem recebe pensão, também segue as regras gerais da Receita Federal. Se o total dos seus rendimentos tributáveis em 2025 (incluindo a pensão) ultrapassou R$ 35.584,00, você precisa declarar.

Como declarar a pensão alimentícia paga no IRPF 2026?

Declarar a pensão alimentícia paga é um dos pontos que mais geram dúvidas. É fundamental entender que essa despesa pode ser deduzida integralmente do seu Imposto de Renda, desde que cumpridos alguns requisitos. Na minha prática, vejo muitos pais que pagam pensão sem saber que podem usar isso para reduzir o imposto devido. É uma economia que faz diferença!

Requisitos para dedução:

O principal requisito, e o mais importante, é que o pagamento da pensão alimentícia tenha sido determinado por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Pagamentos informais, feitos "de boca" ou sem um documento oficial que comprove a obrigação, não são dedutíveis. A Receita Federal é rigorosa quanto a isso, pois busca evitar fraudes e deduções indevidas.

Outro ponto crucial é que a pensão paga a filhos menores de 18 anos, ou maiores de 18 anos que estejam estudando ou em curso técnico, é dedutível. Se a pensão for paga a ex-cônjuge, ela também é dedutível, desde que também determinada judicialmente ou por acordo homologado.

Onde informar no programa da Receita:

No programa gerador da declaração do IRPF 2026, você deve ir até a ficha “Pagamentos Efetuados”. Lá, você selecionará o código correspondente à pensão alimentícia paga. Existem códigos específicos:

• Código 30: Pensão alimentícia paga a ex-cônjuge ou ex-companheiro(a).
• Código 31: Pensão alimentícia paga a filhos e tutelados.

Você precisará informar o CPF do beneficiário (quem recebeu a pensão) e o valor total pago durante o ano de 2025. Lembre-se de guardar todos os comprovantes de pagamento e a cópia da decisão judicial ou acordo homologado, pois a Receita pode solicitá-los em caso de fiscalização.

Exemplo Prático: Pensão Paga

Vamos supor que Marcos foi casado e se divorciou em 2024, com uma decisão judicial determinando que ele pague R$ 1.500,00 mensais de pensão alimentícia para sua filha Joana, que tem 10 anos. Durante o ano de 2025, Marcos pagou um total de R$ 18.000,00 (R$ 1.500,00 x 12 meses). Marcos também tem outros rendimentos tributáveis que o obrigam a declarar o IRPF 2026.

Na sua declaração, Marcos irá na ficha “Pagamentos Efetuados”, selecionará o código 31 (Pensão alimentícia paga a filhos e tutelados), informará o CPF de Joana e o valor total de R$ 18.000,00. Esse valor será deduzido diretamente do imposto devido dele, reduzindo a base de cálculo do IRPF. Se Marcos tivesse um imposto a pagar de R$ 10.000,00, a dedução de R$ 18.000,00 poderia, dependendo de outros fatores, reduzir significativamente esse valor, ou até mesmo gerar imposto a restituir se o imposto retido na fonte já fosse menor que o valor deduzido.

Como declarar a pensão alimentícia recebida no IRPF 2026?

Para quem recebe pensão alimentícia, a situação é diferente: esse valor é considerado um rendimento tributável. É um erro comum pensar que, por ser uma pensão, ela é isenta. Na verdade, a Receita Federal a trata como qualquer outro rendimento que entra na sua conta e, portanto, deve ser declarado e pode gerar imposto a pagar.

No meu dia a dia de consultoria, já atendi clientes que recebiam pensão e não declaravam, ou declaravam em campos errados, e acabavam caindo na malha fina. A informação correta é a chave para evitar isso.

Onde informar no programa da Receita:

Os rendimentos de pensão alimentícia recebidos devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Assim como salários e outros rendimentos recebidos de pessoas físicas, a pensão entra aqui.

É importante que o valor declarado corresponda exatamente ao que foi recebido e comprovado. Se você é o responsável legal por um menor que recebe pensão, você deve declarar esse valor na sua ficha de rendimentos, informando o CPF do alimentando (quem recebe) e o CPF de quem pagou a pensão. Se o beneficiário for você mesmo (ex-cônjuge), informe seu próprio CPF.

Pensão alimentícia e a isenção de R$ 5.000:

É fundamental esclarecer um ponto: a pensão alimentícia NÃO se enquadra na mecânica de isenção efetiva de até R$ 5.000,00 mensais que a Lei 15.270/2025 trouxe para rendimentos tributáveis em geral (quando se utiliza o desconto simplificado). A pensão alimentícia recebida é sempre tributável, independentemente do valor, e deve ser declarada na ficha de rendimentos tributáveis.

A isenção efetiva de R$ 5.000,00 mencionada na Lei 15.270/2025 se refere à aplicação do desconto simplificado sobre rendimentos tributáveis. Quem recebe pensão alimentícia não se beneficia dessa isenção automática, pois o valor recebido é integralmente tributável. A dedução especial de R$ 1.571,19 mencionada na lei não se aplica a quem recebe pensão alimentícia.

Exemplo Prático: Pensão Recebida

Vamos continuar com o exemplo de Joana, que recebe R$ 1.500,00 mensais de pensão alimentícia do seu pai, Marcos. O valor total anual recebido por Joana em 2025 foi de R$ 18.000,00. Joana é dependente de sua mãe, Ana, no IRPF 2026.

Ana, ao preencher sua declaração, irá na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Ela informará o CPF de Joana como alimentando e o CPF de Marcos como pagador, e o valor total de R$ 18.000,00. Esse valor será somado aos outros rendimentos tributáveis de Ana. Se o total de rendimentos tributáveis de Ana (incluindo a pensão de Joana) ultrapassar R$ 35.584,00, ela poderá ter imposto a pagar sobre esse montante, dependendo das deduções que possui.

É importante notar que, se Joana tivesse rendimentos próprios (além da pensão) que a obrigassem a declarar separadamente, a pensão seria declarada em sua própria declaração. No entanto, como ela é dependente de Ana e os rendimentos da pensão não a obrigam a declarar individualmente, Ana a inclui em seus rendimentos.

Pensão Alimentícia e Outros Rendimentos: O que você precisa saber?

É comum que quem recebe pensão alimentícia também tenha outros tipos de rendimentos, como salários, aluguéis, ou até mesmo rendimentos de aplicações financeiras. A forma como você declara a pensão pode impactar a sua declaração como um todo, especialmente se você tiver rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte.

Rendimentos Bancários e Isenção (LCI/LCA/CDB):

Se você recebe pensão alimentícia e também tem rendimentos de aplicações financeiras como LCI, LCA ou CDB, é crucial separar essas informações. Os rendimentos de LCI e LCA são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Já os rendimentos de CDB são tributados na fonte, com alíquotas regressivas, e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

A pensão alimentícia, por outro lado, entra na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. O fato de você receber pensão não altera as regras de tributação ou isenção para seus rendimentos bancários. O importante é declarar cada tipo de rendimento no local correto para evitar problemas com a Receita Federal.

O impacto na obrigatoriedade de declarar:

A soma de todos os seus rendimentos tributáveis em 2025 determinará se você é obrigado a declarar o IRPF 2026. Se o valor da pensão alimentícia recebida, somado aos seus salários, aluguéis, ou outros rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 35.584,00, você precisará apresentar sua declaração. Por isso, é vital ter o controle de todos os valores recebidos.

Malha Fina e Pensão Alimentícia: Como Evitar Problemas

A Receita Federal cruza informações de diversas fontes: informes de rendimentos de empregadores, dados de bancos, informações de cartórios, e também os dados declarados por quem paga e quem recebe a pensão. Se houver divergência, seu CPF pode cair na malha fina.

Principais motivos de cair na malha fina relacionados à pensão alimentícia:

• Divergência de valores: O valor declarado como pago por um e recebido pelo outro não bate.
• Falta de comprovação: Quem paga a pensão não tem decisão judicial ou acordo homologado.
• Declaração indevida de dedução: Pagamentos informais que foram deduzidos.
• Omissão de rendimento: Quem recebe a pensão não a declara como rendimento tributável.

Para evitar isso, mantenha sempre os comprovantes de pagamento da pensão e a documentação judicial. Quem recebe deve declarar o valor integralmente. Se você usou o desconto simplificado e a pensão recebida o fez ultrapassar os limites, a declaração se torna obrigatória.

Alerta de Risco: A omissão de rendimentos é um dos principais motivos de cair na malha fina e pode resultar em multas pesadas. Certifique-se de que todos os valores recebidos a título de pensão alimentícia foram devidamente informados na sua declaração.

Situação	Como Declarar no IRPF 2026	Impacto
Pensão Alimentícia PAGA	Ficha "Pagamentos Efetuados" (Códigos 30 ou 31). Necessário comprovante judicial/homologado.	Deducível integralmente, reduz imposto a pagar.
Pensão Alimentícia RECEBIDA	Ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior".	Rendimento tributável, pode gerar imposto a pagar. Não se enquadra na isenção de R$ 5.000.
Rendimentos de LCI/LCA	Ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".	Isentos de IR para PF.
Rendimentos de CDB	Ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".	Tributados na fonte (alíquota regressiva).

Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia e IRPF 2026

O que acontece se eu não declarar a pensão alimentícia recebida?

Se você recebeu pensão alimentícia e não a declarou como rendimento tributável, você estará omitindo rendimentos. Isso pode levar sua declaração para a malha fina, resultando em multa e a cobrança do imposto devido com juros. A Receita Federal cruza informações e a omissão é facilmente detectada.

Posso deduzir a pensão alimentícia paga sem decisão judicial?

Não. A Receita Federal exige que o pagamento de pensão alimentícia para ser dedutível tenha sido determinado por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Pagamentos informais, sem comprovação legal, não são permitidos como dedução.

A pensão alimentícia recebida é isenta de Imposto de Renda?

Não. A pensão alimentícia recebida é considerada um rendimento tributável e deve ser declarada na ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior". Ela não se enquadra nas regras de isenção automática ou na isenção efetiva de R$ 5.000,00 para quem usa o desconto simplificado.

Como declarar pensão alimentícia paga a mais de um filho?

Se você paga pensão a mais de um filho, deve declarar cada pagamento separadamente na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código 31 e informando o CPF de cada filho beneficiado. O valor total pago a todos os filhos será somado para fins de dedução.

O que são rendimentos acumulados de pensão alimentícia?

Rendimentos acumulados de pensão alimentícia ocorrem quando há um atraso no pagamento e você recebe vários meses de pensão de uma vez. Esses valores devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos Acumuladamente (RRA)”, pois a tributação pode ser mais vantajosa nesse caso, com a aplicação de deduções específicas por mês de exercício.

Se eu receber pensão e também tiver rendimentos de LCI/LCA, como declaro?

Você deve declarar a pensão alimentícia recebida na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Os rendimentos de LCI e LCA, por serem isentos, devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. É fundamental separar corretamente cada tipo de rendimento para evitar erros na declaração.

Na minha experiência, a clareza na separação desses rendimentos é o que mais evita problemas. Quem recebe pensão e tem aplicações financeiras precisa ter o controle de cada fonte de renda para declarar corretamente. Lembre-se que o prazo para a declaração do IRPF 2026 foi de 23 de março a 29 de maio de 2026. Se você perdeu o prazo, a situação agora é de atraso, e a multa mínima já começa em R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Não espere a Receita Federal te notificar. Se você tem dúvidas sobre como declarar sua pensão alimentícia, ou qualquer outro rendimento, ou se já está com a declaração atrasada e precisa regularizar, o momento de agir é agora. Uma análise detalhada do seu caso pode evitar multas e garantir que você pague apenas o que é realmente devido.

Conteúdo de caráter educativo. Para análise do seu caso específico, consulte o especialista Nilson Brites — Consultoria IRPF NSB. WhatsApp: +55 11 94082-5120.