Pensão Alimentícia no IRPF 2026: Quem Paga e Quem Deduz?

A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas na hora da declaração do Imposto de Renda. Na minha experiência de consultoria, já atendi inúmeros casos onde tanto quem paga quanto quem recebe a pensão não tinha certeza sobre as regras de tributação. É fundamental entender que a pensão alimentícia, em si, não é um rendimento tributável para quem a recebe, mas existem nuances importantes que precisam ser esclarecidas para evitar problemas com a Receita Federal.

Muitas vezes, a confusão surge porque a pensão é um valor que sai do bolso de uma pessoa e entra na conta de outra, mas a legislação tributária tem regras específicas para essa movimentação. No meu dia a dia, percebo que a falta de clareza sobre quem é o verdadeiro contribuinte e como declarar corretamente pode levar a erros que resultam em multas ou, pior, na temida malha fina.

Neste artigo, vamos desmistificar a pensão alimentícia no IRPF 2026. Você vai entender de uma vez por todas quem é o responsável pelo pagamento do imposto, como o beneficiário deve declarar esse valor e quais são as deduções permitidas para quem paga a pensão. Vamos direto ao ponto, com base nas regras oficiais da Receita Federal.

Quem é o responsável por declarar a pensão alimentícia no IRPF 2026?

Essa é uma das perguntas que mais recebo. A resposta curta é: depende de quem você está falando. A pensão alimentícia, quando paga a título de dependente, tem um tratamento específico. Quem recebe esse valor, se for seu dependente legal, não precisa pagar imposto sobre ele.

No entanto, a obrigação de declarar os rendimentos, mesmo que isentos, recai sobre o titular da declaração. Ou seja, você, que é o responsável legal pelo dependente que recebe a pensão, deve informar esses valores na sua declaração do IRPF 2026. Já quem paga a pensão, tem o direito de deduzir o valor pago, o que impacta diretamente o cálculo do seu imposto devido.

O beneficiário da pensão é isento de IR?

Sim, para fins de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), os rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia, quando pagos a dependentes, são considerados rendimentos isentos e não tributáveis. Isso significa que o valor recebido não entra na base de cálculo do imposto de renda do beneficiário.

É importante ressaltar que essa isenção se aplica especificamente à pensão alimentícia paga em decorrência de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública. Outros tipos de transferências de dinheiro entre pessoas, mesmo que com caráter alimentar, podem ter outro tratamento tributário.

Como o pagador da pensão declara esse valor?

Para quem paga a pensão alimentícia, a boa notícia é que esse valor é integralmente dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda. Isso pode representar uma economia significativa no seu imposto a pagar. No entanto, para ter direito a essa dedução, é indispensável que a pensão tenha sido estabelecida por meio de:

• Decisão judicial;
• Acordo homologado judicialmente;
• Escritura pública.

Na declaração, o valor pago a título de pensão alimentícia deve ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados", selecionando o código correspondente à pensão alimentícia paga a beneficiário. É fundamental guardar todos os comprovantes, como cópias da decisão judicial, do acordo ou da escritura pública, além dos recibos de pagamento, pois a Receita Federal pode solicitá-los a qualquer momento.

Já vi casos onde clientes tentaram deduzir valores pagos informalmente, sem o devido respaldo legal, e acabaram caindo na malha fina. A Receita é rigorosa quanto a isso.

Alerta de Risco: Não informe valores de pensão alimentícia paga sem a devida documentação legal. A falta de comprovação pode levar à glosa da dedução e à cobrança de imposto com multa e juros.

O que é considerado rendimento tributável na pensão alimentícia?

A pensão alimentícia em si, quando paga a dependentes conforme as regras legais, é isenta para quem recebe. Contudo, a confusão pode surgir se houver outros rendimentos associados. Por exemplo, se o beneficiário da pensão também possui outros salários, aluguéis ou rendimentos de investimentos, esses sim serão tributados normalmente, de acordo com as regras gerais do IRPF 2026.

É crucial separar o que é pensão alimentícia isenta do que são outros rendimentos tributáveis. Na prática, o beneficiário deve declarar a pensão alimentícia na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", enquanto seus outros rendimentos vão para a ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" ou "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior", dependendo da origem.

Pensão alimentícia recebida de pessoa física é tributável?

A pensão alimentícia recebida de pessoa física, desde que formalizada por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública, é considerada rendimento isento e não tributável para o beneficiário. O que muda é a forma de declarar: em vez de ir para a ficha de rendimentos tributáveis, ela deve ser informada na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

O pagador, por sua vez, poderá deduzir o valor integralmente, desde que possua a documentação comprobatória. A Receita Federal cruza essas informações, então é fundamental que os dados declarados por quem paga e por quem recebe estejam consistentes.

O que acontece se a pensão não for judicializada?

Se a pensão alimentícia for paga de forma informal, sem uma decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública, ela não poderá ser deduzida por quem paga. Para o beneficiário, o recebimento desses valores pode ser interpretado pela Receita Federal como uma doação ou outro tipo de rendimento, que pode ter um tratamento tributário diferente e, dependendo do valor, ser tributado.

Na minha experiência, já vi casos onde acordos informais geraram muita dor de cabeça. A falta de formalização impede a dedução para quem paga e pode gerar questionamentos sobre a natureza do recebimento para quem recebe. Portanto, sempre recomendo a formalização legal para qualquer pagamento de pensão alimentícia.

Como declarar pensão alimentícia no IRPF 2026: passo a passo

Declarar a pensão alimentícia corretamente é mais simples do que parece, mas exige atenção aos detalhes. Vamos ver como fazer isso na prática, tanto para quem recebe quanto para quem paga.

Passo a passo para o beneficiário (quem recebe a pensão):

1. Abra o programa do IRPF 2026.
2. Na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", clique em "Novo".
3. Selecione o código "13 - Pensão Alimentícia".
4. No campo "Tipo de Rendimento", escolha "Beneficiário".
5. Informe o CPF do pagador da pensão.
6. No campo "Nome", digite o nome completo do pagador.
7. No campo "Valor", informe o total recebido a título de pensão alimentícia durante o ano-base 2025.
8. Clique em "OK" para salvar.

É importante lembrar que, se você recebeu pensão alimentícia e também teve outros rendimentos tributáveis, deverá informá-los nas respectivas fichas. A pensão, neste caso, não se soma aos rendimentos tributáveis.

Passo a passo para o pagador (quem paga a pensão):

1. Abra o programa do IRPF 2026.
2. Na ficha "Pagamentos Efetuados", clique em "Novo".
3. Selecione o código "60 - Pensão Alimentícia Judiciária" (se for judicial) ou "61 - Pensão Alimentícia Judicial - Ex-cônjuge ou Ex-companheiro" (se for para ex-cônjuge/companheiro) ou "62 - Pensão Alimentícia Judicial - Filhos" (se for para filhos). Se for por escritura pública, utilize o código mais adequado ou consulte o manual da Receita.
4. Informe o CPF do beneficiário da pensão.
5. No campo "Nome", digite o nome completo do beneficiário.
6. No campo "Valor pago", informe o total pago a título de pensão alimentícia durante o ano-base 2025.
7. Se houver despesas com saúde ou educação do dependente que também foram pagas por você e são dedutíveis, informe-as separadamente.
8. Clique em "OK" para salvar.

Lembre-se de que você só poderá deduzir o valor pago se tiver a documentação legal que comprove a pensão. Sem isso, a Receita Federal pode desconsiderar a dedução.

Deduções permitidas para quem paga pensão alimentícia

A dedução da pensão alimentícia é um dos principais benefícios fiscais para quem arca com essa responsabilidade. Como mencionei, o valor integral pago pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que a pensão tenha sido estabelecida por meios legais.

Mas atenção: outras despesas relacionadas ao dependente, como saúde e educação, também podem ser dedutíveis, mas é preciso observar as regras específicas para cada uma. Por exemplo, despesas médicas do dependente são dedutíveis sem limite, mas precisam estar devidamente comprovadas. Já as despesas com educação têm um teto anual por dependente.

O que mais pode ser deduzido além da pensão?

Quando você paga pensão alimentícia a um dependente, é comum que você também seja responsável por despesas como saúde e educação. A boa notícia é que essas despesas também podem ser dedutíveis:

• Despesas com Saúde: Gastos com médicos, dentistas, hospitais, planos de saúde e exames do dependente são dedutíveis integralmente, sem limite. Guarde todos os recibos e notas fiscais.
• Despesas com Educação: Gastos com educação do dependente (ensino infantil, fundamental, médio, superior e técnico) são dedutíveis até o limite de R$ 3.561,50 por dependente no ano-base 2025 (Fonte: Receita Federal, 2026).
• Dependentes em Geral: Além da pensão, cada dependente cadastrado na sua declaração dá direito a uma dedução anual de R$ 2.275,08 (Fonte: Receita Federal, 2026).

É fundamental manter a organização e a comprovação de todos esses gastos. A Receita Federal pode cruzar informações e, em caso de inconsistência, a dedução pode ser glosada.

Qual o limite para dedução de pensão alimentícia?

Diferentemente de outras deduções, como a de educação, a pensão alimentícia paga a título de dependente não possui um limite máximo anual para dedução. O valor integral pago, desde que comprovado e estabelecido legalmente, pode ser deduzido da base de cálculo do seu Imposto de Renda. Essa é uma das deduções mais vantajosas para quem tem essa obrigação.

No entanto, é crucial entender que essa dedução se aplica apenas à pensão alimentícia paga a dependentes. Se você paga pensão a um filho maior de idade que não é mais seu dependente legal, ou a outro familiar sem a devida formalização, a dedução pode não ser permitida.

Exemplo Prático: Se você pagou R$ 30.000,00 de pensão alimentícia judicial em 2025, e tem um dependente que custou R$ 5.000,00 em educação e R$ 10.000,00 em saúde, sua base de cálculo do IR será reduzida em R$ 30.000,00 (pensão) + R$ 3.561,50 (teto de educação) + R$ 10.000,00 (saúde). O valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08) já está embutido no cálculo do imposto devido, caso você opte pelo modelo completo.

Pensão alimentícia e a malha fina: como evitar cair nela?

A malha fina é o pesadelo de muitos contribuintes, e a pensão alimentícia, se declarada incorretamente, pode ser um gatilho para cair nela. A principal razão é a inconsistência de informações entre quem paga e quem recebe, ou a falta de comprovação da legalidade do pagamento.

Para evitar cair na malha fina, siga estas dicas:

• Formalize a Pensão: Sempre tenha uma decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública.
• Declare Corretamente: Informe a pensão na ficha correta (Rendimentos Isentos para quem recebe, Pagamentos Efetuados para quem paga).
• Consistência de Dados: Certifique-se de que o CPF e o nome do pagador/beneficiário estejam corretos e batem com os dados da outra parte.
• Guarde os Comprovantes: Mantenha cópias de sentenças, acordos, escrituras e comprovantes de pagamento por pelo menos 5 anos.
• Não Deduzir Valores Informais: Jamais tente deduzir valores pagos sem a devida formalização legal.

No meu dia a dia de consultoria, vejo que a organização é a chave. Quem mantém a documentação em ordem e declara com atenção raramente tem problemas com a Receita Federal.

O que a Receita Federal verifica na pensão alimentícia?

A Receita Federal utiliza cruzamento de dados para verificar a veracidade das informações declaradas. No caso da pensão alimentícia, os principais pontos de verificação são:

• Consistência entre pagador e beneficiário: O valor declarado como pago por um deve ser compatível com o valor declarado como recebido pelo outro.
• Comprovação da origem legal: A existência de decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública que estabeleceu a pensão.
• Natureza do rendimento: Garantir que o valor declarado como pensão alimentícia realmente se enquadra nessa categoria e não como outra forma de transferência de renda.
• Dedução de despesas: Verificar se as deduções de pensão, saúde e educação estão devidamente comprovadas e dentro das regras.

Se houver divergências ou falta de comprovação, a declaração pode cair em malha fina, exigindo que você apresente os documentos para justificar os valores informados.

Caso Prático: O Dilema da Joana e do Pedro

Joana recebe uma pensão alimentícia mensal de R$ 2.000,00 do seu ex-marido, Pedro. Essa pensão foi definida em um acordo homologado judicialmente em 2023. Pedro paga a pensão em dia e possui todos os comprovantes, incluindo a sentença judicial.

Como Joana declara: Na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", Joana informa R$ 24.000,00 (R$ 2.000,00 x 12 meses) como pensão alimentícia, com o CPF de Pedro como pagador. Ela não paga imposto sobre esse valor.

Como Pedro declara: Na ficha "Pagamentos Efetuados", Pedro informa R$ 24.000,00 como pensão alimentícia judicial paga a Joana (código 61). Esse valor reduz diretamente a base de cálculo do imposto de renda dele. Além disso, Pedro é responsável pelas despesas de saúde do filho, que somaram R$ 8.000,00 em 2025, e também deduz esse valor.

Neste caso, a declaração de ambos está correta e alinhada, evitando problemas com a Receita Federal. A documentação de Pedro é a chave para a dedução.

Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia e IRPF 2026

A pensão alimentícia paga a ex-cônjuge é dedutível?

Sim, a pensão alimentícia paga a ex-cônjuge ou ex-companheiro é dedutível para quem paga, desde que tenha sido estabelecida por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública. O beneficiário, por sua vez, deve declará-la como rendimento isento.

O que acontece se eu não declarar a pensão alimentícia recebida?

Se você é beneficiário de pensão alimentícia e não a declara como rendimento isento, você pode estar pagando imposto indevidamente sobre esse valor. Além disso, a Receita Federal pode cruzar informações e identificar a omissão, gerando multas e a cobrança do imposto devido com juros.

Posso deduzir a pensão alimentícia paga informalmente?

Não. A Receita Federal exige que a pensão alimentícia seja formalizada por meio de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública para que o pagador possa deduzir o valor. Pagamentos informais não são dedutíveis.

Qual o código para declarar pensão alimentícia paga no IRPF 2026?

Para quem paga, os códigos mais comuns são: 60 (Pensão Alimentícia Judiciária), 61 (Pensão Alimentícia Judicial - Ex-cônjuge ou Ex-companheiro) e 62 (Pensão Alimentícia Judicial - Filhos). Para quem recebe, o código é 13 (Pensão Alimentícia) na ficha de Rendimentos Isentos.

O valor da pensão alimentícia entra na base de cálculo do IR do beneficiário?

Não. A pensão alimentícia recebida por dependentes, quando formalizada legalmente, é considerada rendimento isento e não tributável. Portanto, não entra na base de cálculo do Imposto de Renda do beneficiário.

Quem deve declarar a pensão alimentícia: pagador ou beneficiário?

Ambos declaram, mas de formas diferentes. O beneficiário declara o valor recebido como rendimento isento. O pagador declara o valor pago na ficha de "Pagamentos Efetuados" para deduzir da sua base de cálculo do imposto.

A declaração do Imposto de Renda exige atenção aos detalhes, e a pensão alimentícia é um desses pontos que podem gerar dúvidas. Na minha experiência, quem se organiza e busca a informação correta evita dores de cabeça e garante que está cumprindo a lei da melhor forma possível, otimizando seu imposto a pagar ou a restituir.

Deixar para a última hora ou declarar sem ter certeza pode custar caro. A Receita Federal cruza dados e inconsistências podem levar a multas e à temida malha fina. Se você tem dúvidas sobre como declarar sua pensão alimentícia, ou qualquer outro ponto da sua declaração, não arrisque.

Conteúdo de caráter educativo. Para análise do seu caso específico, consulte o especialista Nilson Brites — Consultoria IRPF NSB. WhatsApp: +55 11 94082-5120.

Fontes

• Lei nº 15.270/2025 — Nova tabela IRPF e isenção até R$ 5.000
• Receita Federal — Deduções permitidas no IRPF 2026